Política de Privacidade do 9999h

O 9999h é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao público brasileiro, acessível pelo endereço 9999h.net e em todos os seus subdomínios, aplicativos associados e serviços correlatos (coletivamente, "Plataforma").

Esta Política de Privacidade ("Política") aplica-se a todos os usuários da Plataforma — sejam visitantes não cadastrados, usuários em processo de registro ou jogadores com conta ativa — e rege todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pelo 9999h na condição de controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições e com nossa política de Jogo Responsável, que integram o arcabouço regulatório interno do 9999h.

O 9999h coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a Plataforma:

Os dados pessoais são coletados pelo 9999h pelos seguintes meios:

• Diretamente por você: quando você preenche o formulário de cadastro, realiza depósitos ou saques, entra em contato com o suporte, participa de promoções ou fornece documentos de verificação de identidade;
• Automaticamente: quando você acessa a Plataforma, nossos sistemas registram automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e tempo de sessão por meio de cookies, pixels e tecnologias similares;
• Por meio de parceiros: provedores de serviços de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay) e ferramentas de verificação de identidade podem compartilhar dados conosco no âmbito de uma transação ou processo de verificação;
• Por inferência: o 9999h pode gerar dados derivados a partir do comportamento do Usuário na Plataforma, como preferências de jogos, para personalização da experiência e oferta de promoções relevantes.

O 9999h utiliza os dados coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre de forma proporcional e necessária:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e confirmação de maioridade;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de comportamentos suspeitos, proteção contra múltiplas contas, uso indevido de bônus e tentativas de acesso não autorizado;
• Comunicações: envio de informações sobre transações, atualizações de conta, notificações de segurança e, com seu consentimento, comunicações promocionais;
• Personalização: exibição de jogos, promoções e conteúdos relevantes com base no seu perfil de uso;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo eventuais requisições da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) no âmbito da Lei 14.790/2023;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B e desenvolvimento de novas funcionalidades com base em dados agregados e anonimizados.

Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo 9999h é fundamentado nas seguintes bases legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

O 9999h não vende nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com as garantias contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech podem receber dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos e verificação de integridade das rodadas;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros processadores habilitados recebem os dados estritamente necessários para processar transações;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção a fraudes podem processar documentos e dados biométricos básicos em nosso nome;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e análise de dados que processam dados na condição de operadores sob nossa instrução;
• Autoridades e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridades como a SPA, Receita Federal, Polícia Federal ou COAF;
• Assessores jurídicos e contábeis: quando necessário para defesa de direitos do 9999h em processos judiciais ou administrativos.

O 9999h utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins de análise e personalização.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o funcionamento principal da Plataforma, mas pode limitar funcionalidades de personalização. Cookies essenciais não podem ser desativados sem impactar a segurança e o funcionamento do serviço.

O 9999h mantém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades declaradas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais após o encerramento;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas do Banco Central do Brasil;
• Dados de KYC e verificação de identidade: retidos pelo prazo legalmente exigido para fins de auditoria e cumprimento regulatório, que pode ser de até 10 (dez) anos em determinadas circunstâncias;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento da interação, para fins de qualidade e defesa de direitos;
• Dados de navegação e cookies analíticos: retidos por no máximo 12 (doze) meses, salvo renovação de consentimento.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão por parte do Usuário será atendida dentro dos limites legais — dados cuja retenção seja exigida por lei não podem ser excluídos antes do fim do prazo legal, mesmo mediante solicitação.

O 9999h adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis, como senhas (nunca armazenadas em texto puro) e informações financeiras;
• Controle de acesso por privilégio mínimo — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário e obrigatória para acessos internos administrativos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito, ataques de força bruta e comportamentos anômalos;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes que garante notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos estabelecidos pela LGPD.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que o 9999h está comprometido a respeitar integralmente. Veja abaixo os direitos disponíveis e como exercê-los:

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 9999h — incluindo provedores de jogos internacionais, serviços de nuvem e ferramentas de análise —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 9999h obedece aos requisitos estabelecidos nos artigos 33 a 36 da LGPD, sendo condicionada a pelo menos uma das seguintes garantias:

• O país ou organismo internacional de destino proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, conforme avaliação da ANPD;
• O controlador ou operador de destino oferece e comprova garantias de conformidade, por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais, selos ou certificações reconhecidos;
• A transferência é necessária para a execução do contrato celebrado com o Usuário, como no caso do processamento de pagamentos internacionais ou do funcionamento de jogos hospedados no exterior.

O 9999h exige contratualmente que todos os parceiros internacionais que processam dados de Usuários brasileiros adotem padrões de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD e as melhores práticas internacionais.

O 9999h não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de maioridade e, no processo de verificação KYC, a comprovação documental da idade do Usuário.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, com eventual devolução de saldos nos termos da legislação aplicável.

Responsáveis legais que acreditem que dados de um menor sob sua guarda estejam sendo tratados pelo 9999h devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas sem demora.

O 9999h reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira — incluindo eventuais regulamentações complementares da ANPD e da SPA —, alterações nos nossos serviços ou aprimoramentos nas práticas de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima razoável antes da entrada em vigor das mudanças. Alterações de menor impacto ou exigidas urgentemente por determinação legal podem entrar em vigor imediatamente após a publicação.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação tácita da Política atualizada. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

O 9999h designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por supervisionar o cumprimento desta Política e atuar como canal de comunicação entre o 9999h, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — assunto: "Privacidade e LGPD"
• Suporte geral: [email protected] — disponível 24h por dia, 7 dias por semana, em português
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso você entenda que seus direitos como titular não foram devidamente atendidos pelo 9999h, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.